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Contrato De Namoro: Casais Estão Aderindo Para Evitar Brigas Judiciais
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O documento pode ser feito em qualquer cartório do país, seja de forma presencial ou virtual.
- Por Anderson Santos
- 12/06/2023 16h56 - Atualizado há 1 ano
Os casais que preferem manter seu relacionamento como namoro e evitar qualquer confusão com uma união estável têm a opção de criar um “contrato de namoro” para estabelecer claramente os termos do compromisso.
Esse tipo de documento foi criado em 1990 e passou a ser oficialmente reconhecido a partir de 2007, estando disponível em todos os cartórios do país. No entanto, é pouco conhecido pela maioria das pessoas.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB/MG) - seção de Minas Gerais, até o momento, foram registrados 309 contratos de namoro no Brasil desde que a prática foi regulamentada.
Durante o período da pandemia, esse número aumentou, pois muitos casais decidiram viver juntos durante o isolamento. Em 2019, foram firmados 72 contratos em todo o país, enquanto em 2022 esse número saltou para 92.
Apesar disso, o CNB/MG destaca que ainda existe um desconhecimento considerável sobre a existência desse tipo de documento.
Com a proximidade do Dia dos Namorados, o órgão reforça a importância do "contrato de namoro", que pode ser realizado inclusive de forma virtual. Em Minas Gerais, por exemplo, foram realizados 39 acordos desde 2007.
Para Que Serve O Contrato?
Segundo o CNB, o contrato de namoro é uma maneira pela qual um casal pode negar a existência ou intenção de formar uma união estável, evitando assim possíveis disputas relacionadas a bens.
O objetivo é evitar que o namoro seja equiparado ao casamento, que envolve a união estável.
O contrato busca deixar clara a intenção mútua do casal em manter um relacionamento de namoro. É importante ressaltar que o documento deve ser elaborado de comum acordo entre ambas as partes.
Quem Pode Fazer O contrato De Namoro?
O documento do contrato de namoro pode ser elaborado por qualquer pessoa maior de 18 anos, independentemente do gênero ou orientação sexual dos envolvidos.
Como Fazer E Quanto Custa?
O contrato de namoro pode ser elaborado em qualquer cartório do país, seja de forma presencial ou virtual.
Quanto aos custos, é importante destacar que o valor do contrato de namoro pode variar de acordo com cada cartório, geralmente, algo entre R$ 200 a R$ 500.
